BRASIL — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que rejeitou a revisão da chamada “vida toda” para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Recurso Extraordinário 1.276.977.

Placar do julgamento virtual: 8 votos a 2 a favor de negar os embargos de declaração.
Relator Alexandre de Moraes considerou inexistentes vícios na decisão anterior.
Aposentados não serão obrigados a devolver valores pagos por decisões até 5 de abril de 2024.
O processo ligado à ADI 2.111 terá destaque e voltará ao plenário físico sem data definida.

Votação e posicionamentos

O plenário virtual seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos à decisão que afastou a tese da revisão da vida toda. O resultado final foi de 8 a 2.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos.” — Alexandre de Moraes, relator

Além de Alexandre de Moraes, votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Dias Toffoli e Edson Fachin divergem, defendendo suspensão dos processos até decisão final do plenário.

O que muda para os beneficiários

O Supremo já havia decidido que aposentados não podem optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício, e a Corte reafirmou que pagamentos realizados por decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024 não serão reclamados de volta.

Próximos passos no STF

O presidente do STF pediu destaque na ação direta de inconstitucionalidade ADI 2.111, que trata do mesmo tema; com isso, o caso retornará ao plenário físico, sem data marcada para retomada do julgamento. Mais informações sobre o Tribunal estão disponíveis no site do STF.

Acompanhe mais sobre Previdência na editoria de Brasil.