O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que o acusa de coação no curso do processo.

De acordo com a decisão, a oitiva será realizada por videoconferência, e a participação do ex-parlamentar não é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por descumprir o número mínimo de presenças exigido pela Constituição. Ele faltou a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas em 2025, o equivalente a 79% do total.

Antes de definir a data do depoimento, Moraes determinou a notificação do réu por edital. Como o ex-deputado não foi localizado nem indicou advogado particular, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa Eduardo de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover um tarifaço sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do Executivo federal e da própria Corte.

Fonte: Agência Brasil