O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 8 de maio de 2026, o julgamento que decidiria se o governo do Distrito Federal pode utilizar imóveis públicos como garantia em operações destinadas a socorrer o Banco de Brasília (BRB).

O processo começou a ser apreciado no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino, que levou a questão para análise em plenário físico. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Até o momento, apenas o voto do presidente do STF, ministro Edson Fachin — também relator do caso — foi registrado. O placar parcial está 1 a 0 a favor da manutenção da possibilidade de uso de bens públicos como garantia.

Em abril de 2026, Fachin havia concedido liminar solicitada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia o uso desses imóveis como garantia.

O pedido de autorização para oferecer imóveis públicos como garantia faz parte da estratégia do BRB para realizar operações de crédito no montante de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. O objetivo declarado é evitar uma crise de liquidez no banco e reduzir o risco de eventual intervenção do Banco Central.

O BRB está no centro de investigações relacionadas a supostas fraudes no Banco Master, contexto que motivou a discussão sobre medidas emergenciais para restabelecer a liquidez da instituição.

O mecanismo do destaque, utilizado por Flávio Dino, permite interromper o julgamento em ambiente virtual e encaminhar a matéria para debate e votação no plenário presencial, onde poderão ser apresentados novos votos e fundamentações.

Com a suspensão, o processo permanece sem previsão de conclusão e aguarda a inclusão em pauta para continuidade da análise pelos ministros do STF.