Projeto suspende até o fim do ano tarifas de transferências bancárias
O Senado vai analisar um projeto de lei que suspende até o…
Câmara aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos contra Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), em sessão do Congresso…
Proposta torna obrigatória a colocação de pias em supermercados para prevenir contra covid-19
O Projeto de Lei 1003/20 torna obrigatória a construção de pias ou…
Congresso pode votar na terça-feira vetos e projetos sobre emendas impositivas
Segundo o governo, a prorrogação viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e…
Projeto suspende carteira de motorista que divulgar infração em rede social
O Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR),…
Proposta anula decisão do Contran que criou certificado eletrônico de veículos
A Deliberação nº 180 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada…
Projeto altera recursos contra prestação de contas de candidatos
O Projeto de Lei 6239/19 altera o procedimento para recurso contra decisão…
Projeto exige cinco anos de CNPJ para que empresas participem de licitações
O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações,…
Projeto anula portaria que exige adequação de estados e municípios à reforma da Previdência
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 761/19 anula os efeitos de portaria…
Projeto cria regra para acesso de torcidas organizadas a eventos esportivos
O Projeto de Lei 6464/19 estabelece que caberá à autoridade pública responsável…