Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, cobrou aos 27 TREs que garantam transporte urbano e intermunicipal gratuito no 1º turno, em 4 de outubro. O ofício traz orientações para fiscalizar o serviço durante a votação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) providências para assegurar que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido gratuitamente no primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. A solicitação foi encaminhada em ofício que também reúne orientações práticas sobre como acompanhar o serviço durante todo o dia de votação.

No documento, o TSE recordou que as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal deveriam ter informado à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, as rotas, modalidades e horários desse transporte. Mesmo após expirado o prazo, o tribunal reforçou a necessidade de checar se as administrações públicas cumpriram a determinação.

As normas definidas pelo TSE exigem frequência de circulação semelhante à observada em dias úteis, de modo a evitar filas e atrasos que possam comprometer o voto de parte dos 158,7 milhões de eleitores aptos. As mesmas regras valem também para eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro, se nenhuma candidatura à Presidência ou aos governos estaduais atingir mais de 50% dos votos válidos.

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.

Além de fiscalizar o funcionamento dos ônibus, trens, metrôs e barcas, os TREs têm de publicar em seus portais — e nos sites de parceiros — um panorama claro dos horários e itinerários disponíveis no dia da votação. A medida busca facilitar o planejamento de quem precisa se deslocar até as 517.206 seções distribuídas em 2.641 zonas eleitorais espalhadas pelos 5.571 municípios brasileiros e 186 cidades no exterior.

O tribunal ressaltou que a gratuidade do transporte coletivo tornou-se obrigatória após ajustes recentes nas resoluções eleitorais. A expectativa é reduzir abstenções, principalmente em áreas periféricas e zonas rurais onde a falta de linhas regulares costuma dificultar o acesso aos locais de votação.

No ofício, ainda foi destacado que qualquer denúncia de falha na execução do serviço deve ser feita imediatamente. Para isso, os eleitores contam com canais como o aplicativo oficial de fiscalização e os telefones das ouvidorias dos regionais. A partir dessas comunicações, fiscais da Justiça Eleitoral poderão acionar as empresas concessionárias a restabelecer a operação plena.

O TSE também lembrou que, além de escolher o presidente da República, os brasileiros irão às urnas para eleger governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Por esse motivo, a movimentação deve ser maior do que em pleitos municipais, em especial nos centros urbanos.

Com a proximidade da data, os tribunais regionais intensificam campanhas de orientação nas redes sociais, rádios comunitárias e veículos de imprensa locais, frisando horários de circulação, pontos de partida e eventuais reforços de frota. O objetivo é evitar confusão de última hora e garantir que cada eleitor saiba como chegar à sua seção sem custo adicional.

Os presidentes dos TREs também foram orientados a manter contato constante com órgãos de segurança pública para coibir práticas como o transporte irregular de eleitores e o uso de veículos particulares custeados por candidatos. A fiscalização conjunta busca assegurar isonomia entre todas as coligações e chapas.

Com essas diretrizes, a Justiça Eleitoral pretende assegurar que o direito ao voto seja exercido de forma plena, segura e acessível, reafirmando o transporte gratuito como componente essencial da logística eleitoral brasileira.