O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, há pouco, o julgamento que pode declarar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação de Castro. A análise foi interrompida em 10 de março por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Ainda faltam cinco votos.

Renúncia e pré-candidatura

Ontem (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Caso seja condenado no processo, os ministros vão decidir se a inelegibilidade afetará a nova pretensão eleitoral.

Recurso em análise

O tribunal julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Eles contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu o então governador e demais acusados.

As acusações envolvem supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais, que direcionaram recursos a entidades fora da administração estadual.

De acordo com a acusação, a medida resultou na contratação de 27.665 pessoas e em gastos de R$ 248 milhões.

Argumentos da defesa

Antes da suspensão, o advogado Fernando Neves afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Fonte: Agência Brasil