O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

Na véspera, Castro renunciou ao mandato e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A saída ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização, que exige a desvinculação do cargo seis meses antes do pleito.

Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perde objeto, mas o processo de inelegibilidade segue em análise e pode impedir Castro de disputar o pleito deste ano.

Placar parcial

O julgamento estava suspenso desde 10 de março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 pela cassação de Castro; faltam cinco votos.

Os votos já proferidos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha; Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de Governo.

Recurso no TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação e absolveu os acusados.

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais para entidades fora da administração estadual.

De acordo com a acusação, a medida possibilitou a contratação de 27.665 pessoas, gerando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o então governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto que regulamentou a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Fonte: Agência Brasil