Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), irão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 em 1ª discussão nesta quarta-feira (7). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6), pelo presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), durante a 60ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente, a votação segue na próxima quarta-feira (14), em 2ª e 3ª discussões e Redação Final. “Nós colocaremos em pauta amanhã, 7 de julho, a LDO em 1ª votação e no dia 14 de julho em 2ª votação, com apresentação de emendas, 3ª votação e Redação Final”.
Sobre a LDO
De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.
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