O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) pela manutenção da decisão do colega André Mendonça que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Com o posicionamento de Fux, o placar parcial no plenário virtual permanece em 4 a 2 contra o prolongamento da comissão. Votaram a favor Mendonça e Fux; já Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques se manifestaram contra.

“Sendo prerrogativa das minorias a instauração da CPMI, é natural e indispensável que essa prerrogativa também alcance a prorrogação de suas atividades”, afirmou Fux.

Entenda a discussão

Na última segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, concedeu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura do requerimento que solicita a prorrogação da CPMI.

A determinação atendeu a pedido liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apontou omissão da Mesa Diretora do Senado em não receber o documento.

Antes da nova manifestação de Fux, Viana estendeu por conta própria os trabalhos da CPMI por até 120 dias e suspendeu a reunião até o fim do julgamento no STF, aguardando a decisão final da Corte.

O julgamento continua e ainda faltam quatro ministros votarem.

Fonte: Agência Brasil