A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal com a finalidade de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relativo à chamada trama golpista. Segundo os advogados, a decisão judicial contém erro judiciário que justifica a atuação revisora da Suprema Corte.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no documento apresentado ao STF.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno da Corte, a revisão criminal deverá ser apreciada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento que resultou na condenação, o ministro Luiz Fux mudou sua atuação para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. Mais detalhes sobre esse movimento estão registrados em reportagem anterior ().

Recurso

No recurso de revisão criminal, a defesa questiona a tramitação do processo, argumentando que, em razão da condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma. Os advogados também pedem a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, e reclamam da falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa sustenta que não há nos autos provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem sua liderança em um plano para promover um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmam os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.