A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (Daps), promoveu o primeiro simpósio para apresentar e debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) com a rede de Atenção Primária à Saúde (APS) de Sergipe.

O encontro teve por objetivo dar visibilidade à Pnaisari, cuja regulamentação consta na portaria nº 1.082/2014, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde, e orientar gestores estaduais e municipais de saúde, conselhos e profissionais sobre a implementação da política no estado. Participaram também jovens em cumprimento de medida socioeducativa vinculados à Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

O que é a Pnaisari

A Pnaisari prevê garantir o acesso integral à saúde de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, por meio de ações voltadas à prevenção, promoção e reabilitação, com atenção às especificidades e aos direitos dessa população. A política abarca todas as modalidades de medida socioeducativa — privação de liberdade, semiliberdade e cumprimento em meio aberto — e busca integrar esses jovens aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atenção básica, acompanhamento de saúde mental e atendimento em urgência e emergência.

Em Sergipe, a implementação da Pnaisari foi feita em parceria entre a SES e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). No estado, a política foi lançada e habilitada nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, que dispõem de unidades socioeducativas com privação de liberdade para adolescentes.

Participantes e objetivos do simpósio

A representante da Pnaisari no Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra, afirmou que a política cria uma rede de cuidados para inserir adolescentes em conflito com a lei nos fluxos do SUS. Segundo ela, “o maior objetivo é que esses jovens tenham acesso às políticas de saúde do SUS”.

Karla Melo, referência técnica de equidade em saúde da SES, destacou que o simpósio visa integrar e fortalecer o cuidado desses adolescentes em Sergipe, apoiar os municípios e garantir acompanhamento contínuo pelo SUS, independentemente da medida socioeducativa cumprida.

Cleston Soares, coordenador de Saúde Mental e responsável pela Pnaisari no município de Nossa Senhora do Socorro, ressaltou que a política reforça a garantia do direito à saúde, com ênfase na saúde mental, e contribui para as políticas públicas de inserção dos adolescentes em privação de liberdade.

O evento também buscou aprimorar a rede de Atenção Primária à Saúde em Sergipe, para melhorar o acolhimento e o atendimento nas unidades municipais que prestam serviços do SUS aos adolescentes em conflito com a lei.

Fotos: Felipe Goettenauer