O Governo de Sergipe anunciou, nesta sexta-feira (29), que vai congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no estado, que serve como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi aprovada na manhã desta sexta-feira (29), por unanimidade, em reunião extraordinária, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e anunciada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) em seu Twitter.

De acordo com a gestão, a iniciativa visa reduzir o impacto do valor do combustível para o consumidor e será válida, excepcionalmente, de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. “Em reunião do Confaz, com nossa defesa e voto favorável, definiu-se que mesmo que a Petrobras siga reajustando o preço dos combustíveis, Sergipe vai cobrar o ICMS congelado até 31 de janeiro de 2022”, afirmou Belivaldo Chagas.

Embora, em Sergipe, a tarifa percentual do ICMS do combustível não tenha sofrido alterações nos últimos anos, de acordo com a legislação vigente o imposto dos combustíveis é cobrado sobre o valor de venda ao consumidor. O índice é calculado de acordo com as informações enviadas pelo Governo do Estado ao Confaz e é utilizado como valor base para cobrança do ICMS, o qual corresponde a uma parte do preço médio final.

Vale destacar que quem determina os preços dos combustíveis não é a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mas sim o próprio mercado de acordo com a política estabelecida pela Petrobras, como explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz.

“Com a tabela sob a qual Sergipe cobra seu ICMS congelada por 90 dias, mesmo se houver aumento na bomba o Estado não irá encaminhar os novos valores ao Confaz e não vai ter alteração de preços como base no ICMS de Sergipe. Se aumentar o preço na bomba, vai ser pela Petrobras, mas nunca em função do ICMS”.