A prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis foi aprovada pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira (27). A medida valeria até 31 de janeiro, mas, com a prorrogação, valerá até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Para o Consefaz, somente o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, isso por causa da variação do dólar e da política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Com informações da Agência Brasil*