O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) afirmou que requer a impugnação do edital do concurso público do município sergipano de São Francisco por não cumprir piso salarial da categoria. A informação foi publicada no Instagram da entidade, nesta terça-feira (30).

“A Lei está vigente! O Conselho Regional e demais Entidades de Classe estão atentos ao seu cumprimento. Tudo que estiver dentro das competências desse Regional para garantir os direitos dos profissionais será feito”, escreveu o Coren-SE na publicação.

No dia 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A nova legislação também inclui benefícios para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto do projeto, o valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Com a sanção, os técnicos de enfermagem passam a receber o piso de R$ 3.325 e auxiliares e parteiras o de R$ 2.375.

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