O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, declarou apoio integral às ideias de Beto Simonetti, que comanda o Conselho Federal da OAB. Simonetti defendeu, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo no sábado, 24 de janeiro, uma ampla reforma no Poder Judiciário brasileiro.

Mandatos temporários e colegialidade reforçada

Entre os pontos destacados por Costa está a instituição de mandatos de 11 anos para ministros de tribunais superiores, configuração já sugerida em Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2009. Para o dirigente sergipano, a limitação temporal contribui para a renovação de visões na cúpula do Judiciário e reduz o risco de personalismos.

Outra convergência apontada é a redução de decisões monocráticas. A OAB/SE entende que o fortalecimento dos julgamentos colegiados impede a sobreposição de opiniões individuais ao debate plural previsto pela Constituição.

Critérios de escolha e transparência

Costa também endossou a necessidade de revisar o sistema de indicação de ministros. Segundo ele, a despolitização do processo de escolha garantirá que competência técnica e isenção ganhem prioridade.

No tocante à atuação de parentes de magistrados na advocacia, o presidente da seccional sublinhou que o tema deve ser regulado por Lei Orgânica da Magistratura e códigos de conduta, evitando proibições amplas consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 5.953 e ADPF 310. “A credibilidade do sistema depende de regras claras aplicadas a casos concretos, e não de generalizações que prejudiquem toda a classe”, afirmou.

Nenhum poder acima do escrutínio

Costa ressaltou que a discussão não se restringe à advocacia. “Em uma democracia saudável, nenhum poder é absoluto. O Judiciário precisa estar aberto ao aperfeiçoamento e à prestação de contas à sociedade”, declarou. Para ele, a OAB atua como voz da cidadania, cobrando celeridade e eficiência dos tribunais.

Compromisso histórico

O dirigente lembrou que a história da OAB se confunde com a defesa do Estado Democrático de Direito. “Quem luta por democracia não se acovarda”, afirmou, reconhecendo que questionar estruturas consolidadas pode gerar reações adversas. Ainda assim, garantiu que a seccional sergipana permanecerá “na linha de frente” desse debate ao lado do Conselho Federal.

Concluindo, Costa classificou a reforma do Judiciário como passo essencial para “um Brasil mais justo” e reafirmou a disposição da OAB/SE de sustentar a pauta “com independência e responsabilidade”.

Com informações de Oabsergipe.org