SERGIPE — O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região publicou, nesta quinta-feira (21), o Ato SGP.PR nº 017/2026, suspendendo, pelo prazo de 60 dias, os efeitos da Resolução Administrativa nº 026/2026, que regulamentava o procedimento de enfrentamento da litigância predatória ou abusiva no âmbito da Corte.

Ato SGP.PR nº 017/2026 suspende por 60 dias a Resolução Administrativa nº 026/2026.
A medida foi adotada ad referendum do Tribunal após pedido da OAB/SE e da ASSAT.
As entidades reconheceram a importância de combater práticas abusivas, mas pediram aprofundamento do debate sobre garantias da advocacia e limites da litigância abusiva.
A OAB Sergipe destacou que a suspensão abre espaço para diálogo institucional e cooperação.

O que determina a suspensão

O Ato SGP.PR nº 017/2026 interrompe, por 60 dias, a vigência da Resolução Administrativa nº 026/2026, norma que tratava do procedimento para enfrentamento da litigância predatória ou abusiva no âmbito do TRT da 20ª Região.

Pedido da OAB/SE e da ASSAT

A suspensão foi adotada ad referendum do Tribunal, em atenção ao pleito institucional formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), e pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT). As entidades solicitaram maior aprofundamento do debate sobre temas como o livre exercício da advocacia, a segurança jurídica, as competências institucionais e os limites conceituais da litigância abusiva.

Fonte: comunicado da Ascom OAB/SE — oabsergipe.org.br

Reação institucional

Para a OAB Sergipe, a suspensão representa um gesto de diálogo institucional e maturidade democrática, permitindo a reabertura das discussões em ambiente de cooperação entre as instituições.

A OAB/SE também reafirma compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho, o enfrentamento de práticas antiéticas e a defesa das prerrogativas da advocacia, buscando equilíbrio entre eficiência jurisdicional e garantias fundamentais.

Acompanhe mais sobre tema na editoria de Sergipe.