O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar os prazos dos decretos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) nas atividades internas. Anteriormente, os atos normativos tinham prazo de 30 dias e agora passam a valer por tempo indeterminado.
De acordo com o Conselho, as portarias serão reavaliadas quando não forem mais necessárias. Os dois normativos suspendem diversas atividades que promovam aglomerações e contatos sociais, bem como flexibilizam e autorizam o trabalho remoto pelos servidores e colaboradores do Conselho Nacional de Justiça.
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