Desde 27/07 a Receita Federal passou a registrar automaticamente parte das e-DBV de passageiros internacionais. A mudança moderniza a alfândega e promete reduzir filas e tempo de desembarque sem reduzir a fiscalização.

Quem desembarca no Brasil trazendo bens que precisam ser declarados à Receita Federal ganhou um incentivo importante para sair mais rápido do aeroporto. Desde a tarde de segunda-feira, 27 de julho, o órgão passou a operar uma funcionalidade que registra de forma automática parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) apresentadas por passageiros de voos internacionais. A medida marca mais um passo do processo de modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e, de acordo com a Receita, mantém o nível de fiscalização ao mesmo tempo em que promete reduzir filas e tempo de espera.

Até então, todo passageiro que preenchia a e-DBV precisava procurar o setor da alfândega antes de deixar a área de desembarque. O documento era analisado por um servidor, que decidia se a bagagem passaria por vistoria ou se o viajante estava liberado. Com o novo sistema, essa etapa deixa de ser obrigatória nos casos classificados como de baixo risco. Assim que o formulário eletrônico é enviado, um mecanismo de gerenciamento de risco cruza as informações informadas com bases de dados internas. Se nenhum alerta for identificado, a própria plataforma registra a declaração e libera a saída do passageiro sem qualquer atendimento presencial.

O procedimento para o viajante, portanto, praticamente não muda. O passo a passo segue o mesmo: preencher a e-DBV quando a legislação exigir, enviar o documento pela internet e aguardar o retorno do aplicativo. A diferença está no desfecho. Se o sistema indicar que não há necessidade de conferência, o passageiro atravessa a área alfandegária sem contato direto com um auditor. Caso contrário, o aplicativo exibe mensagem de encaminhamento para a fiscalização tradicional.

As regras de obrigatoriedade de declaração continuam intactas. Devem completar a e-DBV os viajantes que ultrapassam a cota de isenção ou transportam produtos sujeitos à tributação e controle especial. A lista de isenções, limites de quantidade e valores vigentes para compras em free shops permanece disponível nas plataformas oficiais da Receita.

O órgão enfatiza que a automatização não diminui o poder de fiscalização. As equipes seguem autorizadas a selecionar passageiros aleatoriamente, conferir bagagens, revisar informações declaradas, cobrar tributos devidos e aplicar medidas administrativas sempre que necessário. A novidade apenas direciona forças de trabalho para operações consideradas de maior risco, enquanto libera o fluxo dos demais viajantes.

Inspirada em modelos de gerenciamento de risco usados em outras áreas da administração aduaneira, a iniciativa objetiva acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país. Para quem viaja, a experiência deve ficar mais parecida com a de aeroportos que já operam sistemas de despacho rápido, em que as declarações de baixo risco são validadas em segundos.

No futuro, o órgão pretende estender a funcionalidade a outros modais de transporte, embora ainda não exista calendário oficial. Por ora, a ferramenta se aplica apenas a voos internacionais, atendendo ao perfil mais numeroso de viajantes que cruzam as fronteiras brasileiras com mercadorias passíveis de tributação.

Assuntos como expansão da automação, ajustes nos critérios de risco e integração com soluções de biometria estão em estudo, mas ainda dependem de testes internos e adequações na infraestrutura aeroportuária. Enquanto isso, a orientação segue a mesma: quem precisa declarar, preenche a e-DBV; quem for liberado automaticamente, ganha tempo no saguão e segue viagem mais rápido.