Nesta sexta, representantes sindicais levaram ao governo um pacote para amenizar o impacto das tarifas dos EUA. Pedem estímulo à produção, mais investimentos públicos, reforço ao BNDES e medidas para preservar empregos.

Centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um pacote de propostas para reduzir o impacto do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante reunião em São Paulo.

Entre as principais sugestões, as entidades cobram estímulo à produção nacional, expansão dos investimentos públicos, reforço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e salvaguardas para evitar perdas de postos de trabalho. Uma das ideias é condicionar o acesso a programas de socorro econômico à garantia de manutenção dos empregos.

“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.

As centrais listam ainda a necessidade de buscar novos mercados para os produtos afetados, ampliar a política de conteúdo local e fortalecer as compras públicas como ferramenta de fomento industrial. Outro ponto defendido é mais investimento em infraestrutura social e produtiva, abrangendo transporte, energia, habitação, saúde e educação.

O texto sustenta que o país deve “aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social”, com foco em emprego, combate à precarização do trabalho e fortalecimento da renda das famílias. Para isso, as entidades sugerem revisar a Lei de Patentes a fim de coibir abusos de propriedade intelectual, ampliar o papel do Mercosul no desenvolvimento regional e criar fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional.

Assinam o documento CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. As centrais também declararam apoio às medidas adotadas pelo Brasil em reação ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Na segunda-feira (27), o governo brasileiro enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas que classifica como “inconsistentes” as tarifas norte-americanas. Segundo o Brasil, as medidas violam obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, fundamento para a aplicação de tarifas entre membros da OMC. O documento ressalta ainda que o país estaria sendo preterido em comparação com outros membros do organismo.

O pedido de consultas abre uma fase de diálogo direto entre os dois governos antes da eventual instalação de um painel arbitral. Caso não haja entendimento, o processo pode avançar para julgamento formal dentro da OMC.

Com o tarifaço já em vigor, as centrais sindicais insistem que a resposta brasileira passe por políticas de fortalecimento do mercado interno e proteção dos empregos, combinadas a uma estratégia internacional que preserve a competitividade das exportações nacionais.