A ANP publicou a Resolução n.º 1.006/2026 em 12/08, unificando especificações para produção, transporte e venda do biometano. Normas valem para segmentos veicular, residencial, comercial e industrial.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualiza, por meio da Resolução n.º 1.006/2026, o conjunto de exigências para produção, transporte e comercialização de biometano em território nacional. Publicada no dia 12/08, a medida estabelece especificações unificadas para o combustível renovável destinado aos segmentos veicular, residencial, comercial e industrial, substituindo normas editadas em 2022.

Pelo texto, o biometano obtido da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos ou outras matérias-primas renováveis passa a obedecer a parâmetros de qualidade que agora contemplam todo o ciclo, da saída da unidade produtora até a entrega ao consumidor final. Entre os principais pontos está a autorização para misturar o biometano ao gás natural e injetá-lo em redes de transporte e distribuição, desde que o produto final cumpra o mesmo padrão exigido para o gás natural convencional.

Para assegurar a conformidade, os produtores ficam obrigados a realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível. O monitoramento deve aferir teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade. Tais informações precisam constar em certificados que acompanham cada lote comercializado, reforçando a rastreabilidade e transparência ao longo da cadeia.

Unidades que fabricam o biometano a partir de aterros ou estações de esgoto passam a seguir requisitos adicionais de segurança. O texto determina avaliações de risco com metodologia internacional e inclui limites para contaminantes como metais pesados, compostos orgânicos e presença microbiológica. Nestes casos, torna-se obrigatória a instalação de filtros específicos capazes de reter micro-organismos antes da injeção do produto na rede ou do envio ao usuário final.

A ANP ressalta que a revisão normativa atualiza o marco regulatório do setor e alinha a legislação brasileira a práticas já adotadas em mercados mais maduros. Na prática, a padronização deve favorecer novos investimentos, porque oferece maior previsibilidade técnica às empresas interessadas em ampliar a oferta de combustíveis de baixo carbono.

O biometano é produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, funcionando como alternativa estratégica para reduzir emissões de gases de efeito estufa e diversificar a matriz energética. Com as novas regras, agentes do mercado projetam ganhos de escala e competitividade, principalmente nos estados que dispõem de grandes volumes de resíduos agroindustriais ou sólidos urbanos capazes de gerar biogás em quantidade suficiente para purificação.

Especialistas do setor avaliam que o incentivo ao biometano contribui para a segurança energética ao interiorizar o fornecimento de gás e reduzir a dependência de fontes fósseis. A expansão do combustível renovável também é vista como oportunidade para criar empregos na cadeia de coleta, processamento e distribuição dos resíduos utilizados como matéria-prima.

As disposições da Resolução n.º 1.006/2026 entram em vigor conforme prazos escalonados descritos no texto, permitindo a adaptação gradual de plantas em operação e de projetos em desenvolvimento. Produtores e distribuidoras deverão ajustar procedimentos internos, adequar equipamentos de medição e atualizar contratos de fornecimento para atender às novas exigências de qualidade.

Com a consolidação das normas, o setor de biometano busca avançar em direção a uma regulação mais robusta, capaz de impulsionar a concorrência, atrair capital e, sobretudo, oferecer ao consumidor final um combustível mais limpo, seguro e economicamente competitivo.