A SPA aplicou medidas cautelares a plataformas ligadas a seis grupos empresariais, proibindo novas apostas enquanto durarem os processos. Os sites seguem acessíveis para saques; apostas em curso serão canceladas e valores devolvidos.
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas pertencentes a seis grupos empresariais. As medidas cautelares, definidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), impedem a oferta de novas apostas enquanto durarem os processos administrativos sancionadores em curso.
Apesar da interrupção, as plataformas devem permanecer acessíveis para que os usuários saquem eventuais saldos. Conforme as decisões, todas as apostas em andamento precisam ser canceladas, com devolução imediata dos valores aos clientes. As companhias também estão obrigadas a exibir, em suas próprias páginas, aviso sobre a suspensão. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte das sanções decorre de falhas na transmissão de informações ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta que dá suporte à fiscalização do mercado regulado. A ausência de dados, segundo os processos, dificulta o acompanhamento das operações e expõe apostadores a riscos.
Confira a relação de empresas e marcas atingidas:
• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet, Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip, Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip, Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet, BRXBet.
No caso da Pixbet, a SPA adotou duas medidas cautelares. Além da ausência de dados no Sigap, a empresa é apontada por deixar de implementar ferramentas analíticas voltadas à identificação de apostadores com possível risco de desenvolver transtornos relacionados ao jogo.
A Megaposta, operada pela Nexus International, também foi suspensa por falhas no envio de informações obrigatórias. Já a Zeroumbet Plataforma Digital não teria encaminhado dados exigidos para monitoramento das operações; os processos indicam que a empresa atua sob decisão judicial.
Para a RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, o problema destacado é a ausência de documentação sobre o quadro societário real. Segundo os autos, esse material é necessário para avaliar requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica.
As empresas podem regularizar pendências, apresentar documentos e solicitar a retomada das atividades. A liberação depende da comprovação de que todos os requisitos foram cumpridos. Até o momento, não há manifestações públicas dos grupos afetados.
Paralelamente à decisão, discussões sobre apostas online seguem ganhando destaque. Estudos recentes indicam que quatro em cada dez mulheres já apostaram pela internet, enquanto mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de participar dessas plataformas. Levantamentos apontam ainda que famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em 2025 com jogos eletrônicos, evidenciando a relevância de um ambiente regulado e fiscalizado.
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