A Enel São Paulo concluiu a fase de defesa administrativa no processo que pode extinguir seu contrato de distribuição de energia na capital e em 23 cidades vizinhas. As alegações finais foram protocoladas nesta quarta-feira (19/08), quase quatro meses depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrir a investigação sobre possível caducidade da concessão.

Na avaliação do órgão regulador, a empresa não sanou de forma definitiva falhas ocorridas entre 2023 e 2025, especialmente no restabelecimento do serviço após tempestades e ventos fortes que derrubaram redes. Durante esses eventos, milhões de consumidores ficaram mais de 24 horas sem luz, situação que colocou a distribuidora abaixo da média nacional de desempenho e motivou a abertura do procedimento sancionatório.

Em sua manifestação, a concessionária sustenta que outras distribuidoras enfrentaram desafios semelhantes, mas não foram alvos de processos tão severos. A companhia apresentou números atualizados até junho de 2026: redução de 90% nas interrupções superiores a 24 horas, aumento de 73% nos investimentos e expansão de 31% no quadro de pessoal dedicado a manutenção e atendimento emergencial.

“O conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”, registra o documento entregue pela empresa.

A distribuidora também alegou cerceamento de defesa, argumentando que a Aneel abriu a fase final do processo antes de analisar um pedido de perícia técnica independente. Segundo a companhia, a avaliação externa seria crucial para comprovar a melhora dos indicadores TMAE e TMP, que medem o tempo de atendimento às ocorrências.

Nas peças protocoladas, a Enel detalhou investimentos em enterramento de cabos, automatização de subestações e expansão de equipes de plantão para situações de emergência climática. A empresa afirma que as medidas já refletem em menor duração média das interrupções e maior capacidade de reagir a chuvas intensas, ventanias e descargas atmosféricas.

“Restou demonstrada a evolução material da capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP e das interrupções superiores a 24 horas, no aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência”, complementou a concessionária.

Com a defesa final anexada aos autos, cabe agora à diretoria da Aneel deliberar se mantém ou rejeita a recomendação de caducidade. Caso o parecer pela extinção do contrato seja ratificado, a decisão final será remetida ao Ministério de Minas e Energia, responsável por confirmar ou revogar a medida. Ainda não há prazo público para a conclusão dessa etapa.

Se a caducidade avançar, o governo federal deverá lançar um novo edital para selecionar a empresa que assumirá a distribuição de energia na maior região metropolitana do país. Até lá, a Enel permanece obrigada a operar o serviço normalmente, mantendo os cronogramas de manutenção e os investimentos previstos em seu plano de negócios.

A discussão ocorre em um momento de crescente preocupação com eventos climáticos extremos. Especialistas apontam que o setor elétrico brasileiro precisa reforçar redes e ampliar a automação para reduzir o tempo de recomposição após quedas de energia. A disputa entre Aneel e Enel SP se insere nesse contexto mais amplo de demanda por maior resiliência.