Projeto de lei do Orçamento 2027 entregue ao Congresso prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões, R$10 bi acima da meta de R$ 73,2 bi (0,5% do PIB). Incluindo todas as despesas, o saldo cai para R$ 18,6 bi (0,13%).

O projeto de lei do Orçamento de 2027 foi entregue nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional com a projeção de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta fixada para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A cifra considera os mecanismos que excluem determinados dispêndios do cálculo fiscal, conforme acordos e legislações recentes.

Quando todas as despesas previstas pelo arcabouço fiscal são computadas, o resultado primário projetado cai para R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB). A diferença ocorre porque o arcabouço permite retirar do cumprimento da meta valores como os R$ 57,8 bilhões destinados a precatórios, além de parcelas de custeio em saúde, educação e defesa regulamentadas por leis específicas.

Segundo o texto enviado ao Legislativo, as receitas líquidas totais para 2027 devem alcançar R$ 2,849 trilhões, o correspondente a 19,27% do PIB. Já as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). Para fins de meta fiscal, entram apenas os desembolsos do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, declarou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do projeto.

O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, estabelece margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o que possibilita encerrar 2027 com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.

Duas travas automáticas — conhecidas como gatilhos — contribuíram para a maior folga. O Artigo 6º restringe o avanço dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação, excetuando sentenças judiciais, e deve gerar economia aproximada de R$ 9 bilhões. Já o Artigo 14 limita a expansão das despesas vinculadas, como os pisos constitucionais de saúde e educação, a 2,5% acima da inflação, adicionando economia estimada em R$ 8,9 bilhões.

O mesmo Artigo 14 também desobriga que receitas extraordinárias obtidas com a comercialização de petróleo, infladas após a guerra no Oriente Médio, elevem proporcionalmente o piso de saúde. A separação evita que ganhos pontuais se transformem em obrigações permanentes.

Além do superávit, o projeto inclui previsão de salário mínimo de R$ 1.741 e aporte de R$ 6 bilhões aos Correios, detalhados em mensagens complementares. As discussões parlamentares sobre as dotações, as eventuais mudanças na LDO e a definição das emendas de comissão devem ocorrer ao longo do segundo semestre, seguindo o rito orçamentário.

Mesmo com a sinalização de equilíbrio, a equipe econômica ressalta que a sustentabilidade das contas públicas depende da manutenção do controle de despesas e de receitas compatíveis com o crescimento projetado do PIB. O desempenho da arrecadação, especialmente de setores ligados a commodities e petróleo, será monitorado para evitar desvios significativos da trajetória fiscal estabelecida.