Proposta enviada ao Congresso nesta segunda (31) amplia os investimentos públicos e mantém folga sobre o piso do arcabouço fiscal. O pacote inclui obras, equipamentos, habitação e recursos destinados ao Novo PAC.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, projeta R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O montante supera os R$ 110,8 bilhões previstos para 2026 e mantém o governo acima do piso de R$ 88,7 bilhões fixado pelo arcabouço fiscal.

De acordo com a equipe econômica, os valores abrangem obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, projetos habitacionais e demais iniciativas consideradas estratégicas para impulsionar a capacidade produtiva do país. Os investimentos integram a categoria de despesas discricionárias, ou seja, podem ser ajustados durante o ano conforme a disponibilidade de recursos.

Principais números

R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
R$ 61,5 bilhões: previsão de aplicação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
R$ 110,8 bilhões: investimentos projetados no Orçamento de 2026;
R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos determinado para 2027.

Dentro do total previsto, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras – categoria que inclui, por exemplo, subsídios para programas habitacionais.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”

A avaliação indica que, embora a margem para expansão tenha melhorado, ainda é necessário avançar para sustentar um ritmo de crescimento econômico mais robusto.

Verbas reservadas no Novo PAC

R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
R$ 667,2 milhões destinados a obras de drenagem e prevenção de inundações.

Os recursos programados para o Novo PAC abrangem projetos em transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas centrais para a infraestrutura nacional.

Segundo técnicos da equipe econômica, a ampliação do espaço para investimentos resulta do controle sobre o avanço das despesas obrigatórias, do teto de crescimento real de 2,5% para as despesas totais e dos instrumentos de contenção previstos na legislação fiscal.

Projeção de queda em despesas obrigatórias

Pessoal: retração de 0,1 ponto percentual do PIB;
Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
Despesas obrigatórias com controle de fluxo: recuo de 0,1 ponto;
Sentenças judiciais: redução de 0,1 ponto.

Com essas variações, a fatia das despesas obrigatórias no PIB deve passar de 17,5% para 17,3%, ao mesmo tempo em que a proporção sobre a despesa primária total cai de 92,4% para 91,7%. Em sentido oposto, o texto inclui uma despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o recém-criado Fundo de Compensação a Estados e Municípios, decorrente da reforma tributária.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ressalta que as despesas discricionárias continuam sendo o principal instrumento para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais. Mesmo com o reforço previsto, integrantes da pasta consideram que o volume ainda é insuficiente diante das carências de infraestrutura e da necessidade de ampliar a capacidade produtiva nacional.

O debate sobre o PLOA 2027 começa agora no Congresso, onde deputados e senadores podem propor emendas, redirecionar verbas e ajustar os parâmetros macroeconômicos que sustentam a peça orçamentária. A expectativa da equipe econômica é de que o projeto seja aprovado até o fim do ano legislativo, garantindo previsibilidade para os investimentos públicos em 2027.