Banco Central fixa 1º/03/2027 para novas regras do Pix, proibindo promoções nos comprovantes. O MED terá procedimentos mais rápidos para contestar transações suspeitas e reduzir golpes.

O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (03/09), uma atualização abrangente das regras de experiência e segurança do Pix. O conjunto de mudanças, que passa a valer em 1º de março de 2027, estabelece a proibição de qualquer conteúdo promocional nos comprovantes de pagamento e aperfeiçoa o processo de contestação de transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Segundo o BC, o objetivo é tornar os recibos mais seguros e reduzir a exposição dos usuários a golpes que utilizam links maliciosos ou ofertas enganosas.

Atualmente, algumas instituições acrescentam mensagens de marketing ou hiperlinks nos comprovantes. Com a nova regra, essa prática será eliminada. A autoridade monetária entende que, quanto mais enxuto for o documento, menor a chance de o usuário clicar em endereços falsos ou compartilhar informações sensíveis sem perceber.

O que muda nos comprovantes

Proibidos propagandas
Proibidos conteúdos publicitários
Proibidas ofertas comerciais
Proibidos hiperlinks
Proibido qualquer dado não relacionado à transação

Na prática, o documento ficará restrito a valores, datas, chaves Pix envolvidas, identificadores de transação e outros elementos indispensáveis para fins de comprovação.

Ajustes no Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Instituído em outubro de 2025, o MED permite bloquear e eventualmente devolver recursos transferidos em casos de fraude. As telas de contestação serão redesenhadas para linguagem mais simples, a fim de auxiliar o usuário a classificar o problema com precisão.

Funcionalidades previstas

Explicar em detalhes o ocorrido
Contextualizar a transação questionada
Anexar documentos de apoio
Anexar comprovantes adicionais

Essas informações ficarão disponíveis tanto para a instituição da vítima quanto para o banco que recebeu os valores, facilitando a análise do caso.

Situações fora do MED

O BC reforça que o mecanismo não serve como ferramenta geral de reembolso. Ele se aplica apenas a fraudes. Problemas de compra sem indício de golpe devem seguir outros canais de atendimento.

Exemplos típicos

Produto não entregue no prazo combinado
Mercadoria diferente da esperada
Insatisfação com qualidade de serviço ou item adquirido

Prazos mantidos

O consumidor continuará tendo até 80 dias após a transação para abrir a contestação. A instituição financeira dispõe de 11 dias para avaliar o pedido e comunicar os próximos passos. A devolução depende, entre outros fatores, da existência de saldo na conta do destinatário e da confirmação de que houve fraude.

Contatos favoritos ganharão alerta

A funcionalidade de contatos favoritos, usada para acelerar pagamentos recorrentes, também receberá reforço de segurança. As instituições deverão armazenar a chave Pix vinculada ao contato e notificar o cliente caso a identificação do recebedor seja alterada antes de um novo pagamento. Para o BC, a medida aumenta a transparência e reduz o risco de redirecionamento de recursos para contas fraudulentas.

As instituições financeiras têm agora um cronograma de pouco mais de seis meses para adaptar sistemas, fluxos internos e interfaces de usuário. De acordo com a autoridade monetária, a evolução do Pix busca equilibrar simplicidade de uso e mecanismos robustos de proteção, assegurando a confiança do público no meio de pagamento instantâneo mais popular do país.