Lei sancionada em 14/9 cria linhas permanentes de crédito de R$30 bi para compra de veículos novos por motoristas de apps, taxistas e transporte escolar. BNDES vai administrar e liberar os recursos.

O programa federal Move Brasil passou a contar, a partir de 14 de setembro, com linhas de crédito permanentes que somam R$ 30 bilhões destinados à compra de carros, motos e utilitários novos por profissionais que atuam no transporte de passageiros ou de mercadorias por aplicativo, além de taxistas e, agora, motoristas de transporte escolar.

A lei já está em vigor após ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14). Segundo o texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) administrará o montante e liberará os recursos conforme a demanda dos interessados.

“O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”, esclareceu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias.

Para participar, o motorista ou entregador deve comprovar, no mínimo, seis meses de cadastro ativo na plataforma em que atua. O financiamento cobre veículos de até R$ 200 mil, com prazo máximo de 84 parcelas. Há condições diferenciadas de juros: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.

O plano também abre espaço para a aquisição de carros elétricos, híbridos, flex (etanol e gasolina) e movidos exclusivamente a etanol. A compra de modelos utilitários foi autorizada, ampliando as opções para quem precisa de maior capacidade de carga.

“Esse programa tem ganhos em várias frentes: para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas e híbridos. Ele também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

O chefe do Executivo destacou que a iniciativa pode reduzir a dependência de aluguel de veículos por parte de motoristas de aplicativo, transformando o valor pago mensalmente em investimento próprio.

“Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”, declarou Lula.

Todo o processo de habilitação ocorrerá de forma digital, por meio do site oficial do Move Brasil, onde o interessado enviará documentação pessoal, comprovantes de atuação como prestador de serviço e a proposta do veículo a ser adquirido. Na sequência, o BNDES analisará a solicitação e repassará o crédito para a instituição financeira escolhida pelo trabalhador.

Especialistas em mercado automotivo avaliam que a medida tende a movimentar a cadeia de produção nacional, estimulando montadoras a ampliar a oferta de modelos mais sustentáveis e com preços compatíveis ao teto de financiamento. Já economistas veem potencial de impacto positivo no consumo interno, embora alertem para a necessidade de acompanhamento do endividamento das famílias.

Com a sanção, o governo pretende atender especialmente taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps, segmentos que enfrentam desgaste elevado de veículos e custos frequentes de manutenção. A inclusão do transporte escolar foi celebrada por representantes do setor, que apontam a chance de renovação das frotas e aumento da segurança para estudantes.

Como o programa se tornou permanente, novas rodadas de recursos poderão ser anunciadas caso a procura supere a previsão inicial de R$ 30 bilhões. Por ora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior planeja campanhas de divulgação focadas em plataformas digitais e postos de atendimento do Sistema S, a fim de orientar os profissionais sobre prazos, documentação e simulações de parcelas.