Autarquia aplicou mais de R$200 milhões em penalidades a distribuidoras por reajustes durante as MPs 1.340 e 1.349. Fiscalização apontou margens de até 1.350%; decisões são de 1ª instância e cabem recursos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em penalidades financeiras a distribuidoras que, de acordo com autos de infração, elevaram de forma abusiva os preços dos combustíveis durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano. Em alguns dos processos, as equipes de fiscalização da autarquia identificaram margens brutas até 1.350% acima do praticado antes da publicação das MPs.

As punições resultam de decisões em primeira instância administrativa e ainda cabem recursos. A ANP informou que mantém outras apurações abertas, envolvendo não apenas distribuidoras, mas também revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP) que atuaram no mesmo período.

O anúncio das multas ocorre no momento em que o governo federal reforça o cerco a práticas consideradas lesivas ao consumidor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, voltada a investigar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país. O ponto de partida da ofensiva foram cerca de 330 denúncias feitas à ANP por motoristas e entidades de defesa do consumidor.

Com base nos indícios coletados, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos. A secretaria destacou que o foco da análise não é o preço final na bomba, mas a eventual discrepância entre o valor pago na refinaria ou base de distribuição e o preço repassado ao consumidor. Caso se confirmem as irregularidades, os estabelecimentos podem ser multados e até sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Levantamento preliminar apresentado pela Senacon aponta preocupação especial com o diesel S10. Em 19 de setembro, o litro do combustível atingiu preço médio nacional de R$ 7,13, variação de 2,3% em apenas uma semana. As maiores oscilações foram detectadas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, a alta média ficou em 0,2% no mesmo intervalo, com destaques para Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Já o etanol registrou aumento médio de 3,3% no período analisado.

Enquanto isso, a ANP prossegue com auditorias sobre as práticas comerciais de agentes do setor. A autarquia lembra que, caso o consumidor se depare com valores que considere abusivos, deve formalizar queixa junto aos Procons de sua localidade ou diretamente à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para agilizar a investigação, recomenda-se informar nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço encontrado, data da compra e anexar documentos como nota fiscal ou fotografia do painel de preços.

Segundo técnicos envolvidos nas apurações, o objetivo das medidas é proteger o orçamento das famílias e garantir que reduções ou estabilizações de custo no mercado internacional sejam transferidas ao consumidor final de maneira imediata e transparente.