Promotores pedem que a prefeitura retome a administração da feira no Brás, hoje terceirizada à Circuito das Compras. Inquérito civil apura o contrato; local atrai 15 mil visitantes diários e milhares de pequenos comerciantes.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomenda que a prefeitura paulistana assuma, de forma temporária, a administração da Feira da Madrugada do Brás, hoje sob responsabilidade da concessionária Circuito das Compras. A providência é sugerida em inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a empresa para implantar, operar, manter e explorar economicamente o espaço que, segundo estimativas oficiais, recebe cerca de 15 mil visitantes por dia e abriga milhares de pequenos comerciantes de roupas, eletrônicos e artigos populares.

Na avaliação dos promotores, a concessionária acumula dívidas de R$ 163 milhões e deixa de cumprir obrigações contratuais, o que, ainda conforme a representação, inviabiliza a continuidade do modelo atual de gestão. O órgão ministerial solicita que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula adotem a intervenção em até 15 dias e executem medidas voltadas a “preservar o interesse público na execução do contrato”.

O inquérito relata pendências em investimentos previstos, falhas operacionais e grande parte do espaço ocioso. Além dos problemas financeiros, o MPSP inclui no parecer relatos de comerciantes ouvidos durante a investigação que apontam encarecimento dos boxes e queda na atratividade econômica do empreendimento.

“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”, diz nota divulgada pelo MP.

Paralelamente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, comercialização de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Durante os trabalhos, vereadores ligados à base do governo defenderam a revisão da concessão, posicionamento endossado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Enquanto a prefeitura analisa a recomendação, as atividades continuam no galpão localizado na região central da capital. O MPSP destaca que a intervenção não encerra o contrato, mas permite à administração municipal adotar ajustes, auditar as contas e garantir a continuidade dos serviços. Caso não haja solução, etapas posteriores incluem a possibilidade de rescisão contratual ou nova licitação.

A reportagem solicitou posicionamento da Circuito das Compras, mas não houve resposta até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.