O Ministério do Planejamento divulgou na noite de 30/09 o desbloqueio de R$1,88 bilhão do Orçamento de 2026. R$1,46 bi vai para habitação, saneamento e mobilidade; a Saúde recebe R$41,9 mi, diz decreto.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, na noite de 30/09, que liberou R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. Segundo o comunicado, os principais beneficiários foram os ministérios das Cidades e da Saúde, que estavam entre as pastas com mais verbas contingenciadas desde o início do ano fiscal.

Do montante destravado, R$ 1,46 bilhão vai reforçar ações de habitação, saneamento e mobilidade urbana sob responsabilidade das Cidades. Já a Saúde receberá R$ 41,9 milhões para ampliar programas estratégicos e cobrir despesas assistenciais.

Os novos limites constam de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A legislação determina que esse tipo de ato saia até seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O texto detalha que R$ 1,507 bilhão dos recursos vêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares. Apesar da folga, outros Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e órgãos federais deverão indicar, até 07/10, quais programas receberão os valores adicionais. O procedimento servirá para ajustar cronogramas de pagamento e assegurar a execução física das obras e serviços planejados ainda neste exercício.

O Relatório Bimestral publicado recentemente já havia reduzido o volume total bloqueado no Orçamento de 2026, de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões. Mesmo assim, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada, sujeitas às regras da Lei Complementar 210/2024, que determina bloqueios proporcionais às demais despesas discricionárias.

Além dos cortes tradicionais, o governo mantém o faseamento de empenho, mecanismo que não elimina recursos, mas limita temporariamente a velocidade de novos compromissos financeiros para controlar o fluxo de caixa. Até novembro, a restrição alcança R$ 24,058 bilhões, caindo a zero em dezembro.

Somando bloqueios e contingenciamentos aplicados somente ao Poder Executivo, a tesourada chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de recuar para R$ 15,969 bilhões no último mês do ano.

Pelo arcabouço fiscal, há duas categorias de travas orçamentárias. O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias pressionam o limite de gastos. Já o contingenciamento é utilizado quando a arrecadação cai e pode comprometer a meta de resultado primário. No quarto bimestre de 2026, ambos foram acionados simultaneamente, mantendo R$ 16,1 bilhões sob contenção.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula meta de resultado primário zero para este exercício, com margem de oscilação de até R$ 31 bilhões. O governo projeta déficit de R$ 13,6 bilhões ao excluir precatórios e gastos excepcionais de saúde, educação e defesa. Incluindo essas despesas fora do teto, o saldo negativo atinge R$ 80,9 bilhões.

Para 2026, o marco fiscal restringe a expansão das despesas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior, obrigando a administração federal a calibrar desbloqueios e contingenciamentos ao longo do exercício.