Ministérios da Fazenda e da Justiça confirmam queda imediata nos recursos dos usuários: de R$2,1 bi para R$1,453 bi desde 26/9. A movimentação diária nas plataformas superava R$600 mi antes da medida.

O balanço apresentado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública confirma o impacto imediato das regras que encerram as apostas de quota fixa no país. De acordo com os dados oficiais, o total de recursos mantidos por usuários nas chamadas bets encolheu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, o que representa queda de 31% ou R$ 652,6 milhões.

Antes da medida provisória, a movimentação diária nas plataformas era estimada em mais de R$ 600 milhões. Após a publicação das novas normas, esse fluxo praticamente zerou.

“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou um dos ministros durante a apresentação do balanço.

Mesmo após a retração, permanecem R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas pertencentes a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta que os apostadores solicitem a retirada dos valores até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 5, último dia em que os sites e aplicativos permanecerão ativos para saques.

A fiscalização sobre o setor também ganhou fôlego. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou 10.435 sites ilegais de apostas para bloqueio. Esse total se soma a outros 78 mil endereços já retirados do ar anteriormente.

Além da derrubada de páginas, a fiscalização se estende agora às empresas que hospedam os sites e às instituições que processam pagamentos. Quando detectadas operações classificadas como ilegais, as contas envolvidas podem ser bloqueadas e os recursos, após trâmites administrativos, redirecionados para ações de segurança pública.

Os técnicos identificaram ainda 48 contas com saldos superiores a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, cada caso passará por análise individualizada e poderá resultar em investigação se surgirem indícios de irregularidades.

Para fortalecer o controle, um decreto publicado na quinta-feira (1º) instituiu o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na Polícia Federal, foi criada a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com núcleo dedicado ao acompanhamento de apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.

O calendário de devolução dos valores remanescentes já está definido. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos de cada apostador. A restituição deve ocorrer de 9 a 14 de outubro. Caso o reembolso não seja efetivado nesse período, os montantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada de devolver o dinheiro aos titulares.

Com as medidas, o governo espera não apenas proteger consumidores e coibir práticas irregulares, mas também redirecionar recursos eventualmente obtidos de forma ilícita para o reforço da segurança pública, ampliando a vigilância sobre transações financeiras suspeitas ligadas às apostas online.