A ANP aprovou 11 setores na Margem Equatorial, somando 380 mil km² para exploração offshore. A expansão veio após a ONU reconhecer em 2025 o pleito brasileiro sobre a plataforma continental.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, área apontada como a mais promissora fronteira brasileira para a produção de petróleo e gás. Juntos, esses setores somam 380 mil quilômetros quadrados – superfície comparável à do estado do Mato Grosso do Sul ou, em escala internacional, ao território da Alemanha.

A ampliação tornou-se possível após a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU reconhecer, em 2025, o pleito brasileiro que estende a plataforma continental do país. Com a soberania sobre a nova faixa submarina assegurada, a ANP pôde redesenhar o mapa de oportunidades na Margem Equatorial, classificando as áreas recém-criadas como Nova Fronteira Exploratória.

No total, os 11 setores concentram 501 blocos distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, todos em lâmina-d’água superior a 3 mil metros. A agência esclareceu que esses blocos não entram automaticamente na Oferta Permanente – modalidade de leilão que mantém áreas disponíveis de forma contínua. Qualquer inclusão dependerá de análise técnica, ritos regulatórios e manifestações de outros órgãos governamentais.

A decisão não altera contratos já vigentes, pois as novas áreas ainda não foram licitadas. Também foram ajustados os limites de três setores existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Segundo a ANP, a avaliação socioambiental realizada ao configurar os novos recortes descartou sobreposição com unidades de conservação consideradas sensíveis.

A Margem Equatorial tem sido comparada ao pré-sal por abrigar reservas gigantes potenciais. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a perspectiva otimista. Nesta sexta-feira, a Petrobras informou ter feito segunda descoberta de óleo na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, passo que a companhia considera fundamental para repor reservas em vista do declínio projetado no pré-sal a partir de meados da década de 2030.

“A expansão é um passo estratégico para repor as reservas brasileiras e garantir a segurança energética no longo prazo”, avaliou Cláudio Nunes, diretor executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

O dirigente pontuou que a ampliação permite à indústria testar novas hipóteses geológicas e atrair investimentos. A percepção é compartilhada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep). Para o coordenador de pesquisas Francismar Ferreira, o debate sobre marcos regulatórios precisa avançar para que a riqueza gerada se traduza em desenvolvimento tecnológico e social.

“É fundamental que a renda seja apropriada pelo Estado para financiar adaptação climática, redução das desigualdades e a própria transição energética”, afirmou o pesquisador.

A ANP argumenta que a definição prévia de setores e blocos oferece previsibilidade às empresas interessadas em coletar dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos antes de eventual leilão, além de ampliar o conjunto de informações estratégicas disponíveis para a União.

A indústria de óleo e gás observa com atenção cada novo movimento na Margem Equatorial, vista como chave para evitar que o Brasil volte a importar petróleo na próxima década. Com o reconhecimento internacional da plataforma continental e a recente ampliação de áreas exploráveis, o país reforça sua aposta em manter a autossuficiência energética e, ao mesmo tempo, busca equilibrar exploração de fósseis com políticas de transição para fontes de baixo carbono.