O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que o Governo do estado e de São Cristóvão, na Grande Aracaju, entreguem medicamentos de uso contínuo e disponibilizem tratamento médico a duas mulheres do município.

As liminares determinaram a entrega do remédio de uso contínuo Atorvastatina 20mg (com 60 comprimidos) uma idosa e, o tratamento médico com endocrinologista, reumatologista, acupunturista e psiquiatra a outra mulher. Além disso, a paciente deve receber medicação de uso contínuo de outros tratamentos não medicamentosos, como fisioterapia e atendimento com psicólogo.

Segundo determinação, caso haja o descumprimento da decisão vão ser cobradas multas diárias de R$ 2 mil, incidindo direta e pessoalmente no secretário de estado da Saúde e dos secretários municipais de Saúde, sem prejuízo do enquadramento no Crime de Desobediência.

A decisão ocorreu após a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão, na Grande Aracaju, especializada nos Direitos à Saúde. Segundo o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) foi relatado ao órgão que a idosa necessita receber, em sua casa.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a segunda mulher informou, por meio da Ouvidoria, que necessita receber tratamento especializado, por possuir diversas patologias registradas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), como fibromialgia, bócio não-tóxico, e tendinopatia de ombros). No entanto, mesmo após procurar os entes públicos, não conseguiu ter acesso aos medicamentos e tratamento.