O Governo Federal negou que esteja envolvido nas negociações para a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas, mas disse que defende a iniciativa, desde que sejam respeitadas as regras previstas pela legislação. A medida tem sofrido críticas de diferentes setores da sociedade, que veem a venda de vacinas como uma forma de privilegiar os mais ricos. As informações são do Uol.

Segundo a publicação, a manifestação do governo acontece em meio à articulação de parte da iniciativa privada brasileira para importar 33 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Universidade de Oxford. Contudo, a farmacêutica já descartou essa possibilidade, afirmando que atualmente todas as doses estão reservadas a contratos já assumidos com países, incluindo o Brasil, e organizações.

Quem também negou estar disposta a negociar a venda de doses de seu imunizante para empresas privadas foi a Pfizer, que desenvolveu uma vacina contra o coronavírus junto à BioNTech.

O governo federal justificou o apoio à venda de vacinas nesta quarta-feira (27), argumentando ter definido duas condições para que esse tipo de transação aconteça. A primeira é a doação, por parte das empresas, de pelo menos metade da quantidade de doses compradas ao Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.

A segunda condição diz respeito à finalidade da negociação. A compra de vacinas pela iniciativa privada, segundo determina o governo, deve ser feita única e exclusivamente para imunização de funcionários, sempre respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A revenda de vacinas está proibida.

“Informamos que o governo federal não possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisição de vacinas em seu nome, portanto, não há dinheiro público envolvido na eventual negociação entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca”, esclareceu o comunicado.

Assinaram a nota a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU); a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Saúde.