A PEC Emergencial, que teve relatório apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), permite o pagamento do auxílio emergencial sem qualquer contrapartida de corte de gastos em 2021, mas preserva algumas medidas sugeridas pelo governo que podem melhorar a gestão fiscal e segurar o aumento de gastos no futuro. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo a reportagem, ao menos 15 iniciativas sugeridas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) dentro das propostas originais do Plano Mais Brasil ficaram de fora do texto publicado no site do Senado nesta terça-feira (23), que deve ser analisado pelo Congresso nos próximos dias.

Dentre as propostas estão o fim do reajuste anual obrigatório dos servidores, a redução de jornada com redução de remuneração, a extinção de pequenos municípios e o fim de todas as vinculações entre receita e despesa existentes na legislação.

Segundo o pesquisador do Insper e colunista do jornal Marcos Mendes, está sendo feito um auxílio emergencial que vai ser pago com dívida. “Abriu-se mão de tomar medidas concretas e efetivas de redução de despesa para financiar o auxílio. Está sendo jogado tudo na dívida pública. Há algumas medidas não para reduzir despesa, mas para impedir que elas cresçam mais rápido no futuro, e não agora”, afirmou.