Economia


PEC do novo auxílio emergencial acaba com gasto mínimo com saúde e educação, diz jornal


Publicado 22 de fevereiro de 2021 às 16:16     Por Larissa Barros     Foto Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação na União, estados e municípios. A proposta foi elaborada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

De acordo com o jornal O Globo, a prorrogação do benefício deve congelar salários de servidores por até dois anos. Até a próxima quinta-feira (25), data para o Congresso votar a proposta, o texto pode mudar.

Segundo a publicação, o texto também acaba com a destinação de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já tentada pelo governo durante a reforma da Previdência em 2019.

Atualmente, a Constituição exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Já no caso da União, o percentual mínimo era de 18% até 2017.

 



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