Dois advogados protocolaram ação popular que pede suspensão imediata de subsídios e verbas para o senador. Eles afirmam que a estadia de Flávio Bolsonaro nos EUA impede o exercício do mandato e causa prejuízo público.

Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular que solicita a suspensão imediata de todos os pagamentos de subsídios e verbas públicas destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e aponta que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos inviabiliza o exercício regular do mandato e impõe prejuízo aos cofres públicos.

Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que o afastamento físico do senador do território nacional fere a moralidade administrativa prevista na Constituição. De acordo com eles, manter salário, verbas de gabinete, auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS) para quem não está em pleno exercício do cargo configura desvio de finalidade.

Na peça inicial, os advogados afirmam que o parlamentar “fugiu para os Estados Unidos” na terça-feira (27), logo após a derrota na eleição presidencial e depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Essa condição, enfatizam, torna impraticável a representação do Estado do Rio de Janeiro no Senado.

Para os proponentes da ação, a manutenção das estruturas de gabinete e dos vencimentos mensais provoca dano ao erário e viola o princípio da economicidade. Eles pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, o bloqueio dos repasses até que o senador retorne ao país ou se regularize a situação.

“Liderará a oposição”

A petição menciona que, mesmo fora do Brasil, o congressista declarou publicamente que “liderará a oposição” ao próximo governo. Segundo os autores, a manifestação reforça a intenção de permanecer no exterior utilizando recursos do Senado, motivo pelo qual solicitam a interrupção de todas as verbas.

Entre as rubricas questionadas estão: salário bruto mensal, verba de gabinete destinada ao pagamento de assessores, auxílio-moradia e a cota parlamentar para passagens aéreas e despesas de divulgação.

A ação também requer que o Senado seja notificado para apresentar, em até 72 horas, informações sobre o efetivo recebimento de subsídios pelo congressista desde o dia em que deixou o país. Caso a liminar seja concedida, os valores economizados deverão ficar depositados em juízo até decisão final.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e mantém aberto o espaço para eventual posicionamento.