O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou HOJE que a recém-sancionada Lei da Reciprocidade não representa retaliação ao governo dos Estados Unidos, mas sim um mecanismo para corrigir o que classificou como tratamento injusto dado a produtos brasileiros. A declaração foi feita após reunião com empresários impactados pelo novo tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Geraldo Alckmin.
A sobretaxa definida por Washington estipula alíquota de 25% sobre itens brasileiros, com possibilidade de acréscimo de 12,5%. O aumento pode atingir 18% do total exportado para o mercado norte-americano, algo em torno de US$ 7,4 bilhões. Setores como eletroeletrônicos, máquinas, autopeças, calçados e outros produtos industriais estão entre os mais vulneráveis.
O Executivo finaliza um pacote emergencial para atenuar as perdas dos exportadores. Três eixos compõem a estratégia oficial: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com a indústria para medir impactos.
No primeiro eixo, técnicos avaliam a liberação de crédito via programa Brasil Soberano, além da flexibilização temporária do regime de drawback — que suspende ou devolve tributos sobre insumos usados em bens destinados ao exterior. A proposta é ampliar prazos e evitar que companhias percam benefícios fiscais enquanto buscam novos compradores.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, declarou Márcio Elias Rosa.
Quanto à diversificação, a ApexBrasil intensifica agendas comerciais na Índia, no México, em Cingapura, no Japão e em países do Sudeste Asiático. O governo também acelera as negociações de acordos entre Mercosul e União Europeia, EFTA e Cingapura para ampliar o acesso de bens de maior valor agregado.
No front do diálogo setorial, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir até 29 de julho reuniões com representantes de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. A data coincide com a entrada em vigor da sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito rumo aos EUA.
Antes disso, na próxima sexta-feira, Brasília aguarda posicionamento de Washington sobre a possibilidade de tarifar em mais 12,5% produtos brasileiros enquadrados sob suspeita de trabalho forçado. O parecer é considerado decisivo para calibrar a resposta via Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado e já sancionada pelo Executivo.
Paralelamente, interlocutores do Planalto trabalham em missão oficial à Índia. A viagem pretende destravar vendas de máquinas e equipamentos, além de reforçar a presença do agronegócio brasileiro no país asiático.
Integrantes do governo avaliam que reduzir a dependência do mercado americano será crucial para eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos — segmentos que hoje direcionam mais de um quarto de suas exportações aos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o pacote financeiro deverá contemplar linhas de capital de giro, investimento e manutenção de emprego, cujas contrapartidas ainda são discutidas com os setores.
No Congresso, parlamentares que aprovaram a Lei da Reciprocidade defendem que qualquer medida seja submetida a consultas públicas, como prevê a legislação. O Executivo, por sua vez, diz trabalhar dentro do calendário legal para que possíveis mecanismos de compensação sejam acionados somente após exauridos os canais de negociação diplomática.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
