Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, no último dia 10 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria do Poder Judiciário. A proposta visa modernizar a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Sergipe e foi aprovada em sessão ordinária da casa legislativa.

O texto aprovado valoriza a capacitação técnica dos magistrados responsáveis pelas unidades e cria o Cejusc de 2º Grau, destinado à conciliação de processos em fase recursal. A criação dessa instância específica tem como objetivo tornar mais célere o tratamento de recursos, com foco na solução consensual de questões que hoje dependem de trâmites mais demorados.

Segundo a redação do projeto, as mudanças buscam ampliar a eficiência e agilizar a solução de conflitos, sem aumento de despesas. A proposta organiza a estrutura administrativa e procedural dos centros de conciliação, atribuindo maior ênfase à qualificação dos profissionais e à padronização de práticas para uniformizar atendimento e resultados.

Entre os pontos destacados pela nova regulamentação estão a formalização de critérios de capacitação para magistrados e a previsão de mecanismos para atuação específica nos tribunais de segunda instância. O Cejusc de 2º Grau será voltado para a conciliação de processos que já estejam em fase recursal, com o propósito de reduzir acúmulos e possibilitar soluções negociadas antes de eventuais decisões colegiadas.

O projeto também prevê ajustes administrativos para melhorar a gestão das unidades, com foco em aumentar a eficiência operacional e otimizar o fluxo de casos. A proposta mantém a premissa de não gerar impacto orçamentário adicional, conforme consta na justificativa que acompanha o texto aprovado.

Especialistas e operadores do direito costumam apontar que instrumentos de conciliação bem estruturados podem reduzir a sobrecarga do Judiciário e acelerar a solução de litígios de menor complexidade. A proposta aprovada na Alese busca, portanto, consolidar práticas de resolução alternativa de conflitos no âmbito estadual, integrando instâncias e qualificando a atuação de quem conduz os procedimentos.

Esta notícia foi publicada em 05/10/2026. Hoje é 05/10/2026.

Fonte: Alese