Em 16/07 a Alese aprovou o PL 161/2026, criando a Divisão de Inovação e Tecnologia na Ejuse e adequando cargos e normas. O objetivo é integrar sistemas, modernizar ensino digital e fortalecer a gestão tecnológica.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, no último dia 16 de julho, o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Divisão de Inovação e Tecnologia na estrutura da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). A proposta também promove a transformação de cargos efetivos e atualiza a legislação que organiza o órgão.

A nova Divisão de Inovação e Tecnologia foi pensada para fortalecer a gestão tecnológica da Ejuse, integrar sistemas acadêmicos e administrativos, modernizar os ambientes digitais de aprendizagem e aprimorar a produção de informações estratégicas voltadas à formação de magistrados e servidores. O texto aprovado acrescenta formalmente essa divisão à estrutura da escola.

O projeto prevê, ainda, a transformação de dois cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em um cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologia (CCE-05). Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a medida não gera aumento de despesas e representa uma economia anual estimada em R$ 85,4 mil.

Além das alterações de cargos, a matéria revoga o artigo 56 da Lei nº 6.124/2007, adequando a legislação vigente à atual configuração da Escola Judicial, criada pela Lei nº 7.520/2012. As mudanças visam atualizar o ordenamento jurídico da instituição para acomodar a nova estrutura administrativa e as funções relativas à inovação e tecnologia.

Autoridades e técnicos envolvidos na elaboração do projeto destacaram a necessidade de modernizar os processos de ensino e gestão da Ejuse, em linha com tendências de digitalização e produção de dados para suporte à formação continuada. A criação da divisão abrange ações voltadas à integração de plataformas, segurança da informação, desenvolvimento de recursos didáticos digitais e análise de indicadores de desempenho acadêmico.

Com a aprovação na Alese, o próximo passo será a publicação e a implementação das mudanças previstas na lei, incluindo a formalização do cargo em comissão e a estruturação administrativa da nova divisão. A expectativa é que a reorganização contribua para a atualização institucional e para um ambiente de formação mais conectado às demandas tecnológicas do Judiciário.

Publicado em 05/10/2026.

Fonte: Alese