ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a nove distribuidoras, em dez processos por aumentos abusivos. As irregularidades foram constatadas enquanto vigoravam MPs publicadas após o conflito no Oriente Médio.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos. O valor resulta de dez processos administrativos que apuraram irregularidades em nove empresas, revelaram dados divulgados nesta sexta-feira, 25 de setembro.

De acordo com a autarquia, as penalidades decorrem de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização durante a vigência das Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Os dois textos foram editados após o início do conflito no Oriente Médio, quando a pressão no mercado internacional provocou escalada dos preços internos. Embora já tenham perdido a validade, as MPs embasaram inspeções que verificaram condutas que a agência classificou como elevação injustificada de valores.

No meio da semana, a ANP havia informado que os cinco primeiros julgamentos desses processos já somavam R$ 200 milhões em multas. Agora, com a conclusão de todos os casos avaliados em primeira instância, o total ultrapassou a marca de R$ 700 milhões. As empresas punidas não tiveram os nomes divulgados. Ainda cabem recursos dentro da própria estrutura da agência reguladora, o que pode alterar – para mais ou para menos – o montante definitivo.

Enquanto a análise administrativa continua, o mercado de distribuição segue na mira de outros órgãos de controle. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou operação para investigar margens de lucro supostamente excessivas em postos de combustíveis. A mobilização ocorreu após a ANP receber cerca de 330 denúncias de aumentos considerados indevidos. Como resultado inicial, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.

A ANP reforçou que mantém rotinas permanentes de monitoramento e que novas fiscalizações estão previstas. O órgão alerta revendedores e distribuidoras de que haverá sanções sempre que houver indícios de violação às regras de mercado, seja por reajuste sem justificativa, seja por má prestação de serviços ao consumidor.

Para quem deseja denunciar práticas suspeitas, a agência disponibiliza o telefone 0800 970 0267, além de formulário no site institucional e do aplicativo “ANP com VC – Postos”. Segundo comunicado, qualquer cidadão pode relatar aumento “aparentemente injustificado” ou outras irregularidades, garantindo o anonimato caso prefira.

A expectativa da autarquia é de que a divulgação das penalidades funcione como fator dissuasório e estimule o cumprimento da legislação, contribuindo para maior transparência nos preços que chegam ao consumidor final.