O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou no Twitter o crescimento da arrecadação dos estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes. No ano passado, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados em 2020.

“É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”, argumentou Lira. “Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis”, complementou.

Em 2021, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto está sendo analisado pelo Senado Federal. O PL obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Com informações da Agência Câmara de Notícias