Propagandas de empréstimo que surgem na tela do celular, propostas que aparecem durante uma transferência via Pix e a falta de uma visão clara sobre o tamanho das dívidas terão tratamento diferente a partir de 2027. Três resoluções aprovadas nesta sexta-feira, 23 de outubro, pelo Banco Central (BC) estabelecem mecanismos adicionais de proteção ao consumidor, mirando maior transparência nos custos dos financiamentos e mais controle sobre o envio de ofertas não solicitadas.

A principal mudança recai sobre as chamadas ofertas ativas de crédito — mensagens, ligações ou notificações enviadas pelas instituições financeiras sem pedido prévio do cliente. A partir de 31 de março de 2027, os bancos deverão disponibilizar um comando visível e simples para que o usuário bloqueie esse tipo de abordagem. Se o sistema apontar que a pessoa está em situação de vulnerabilidade financeira ou apresenta alto risco de endividamento, a instituição só poderá encaminhar propostas depois de receber autorização específica, livre e inequívoca. Nesses casos, as ofertas permitidas precisam focar na melhoria das condições da dívida, sem liberar dinheiro novo.

Outra frente de ação é o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto para entrar em vigor em 1º de julho de 2027. O recurso reunirá, em ambiente digital da própria instituição, todas as operações de crédito mantidas pelo cliente. O painel mostrará valores devidos, prazos, encargos e espaço para simular um novo financiamento. Se a simulação indicar risco de sobrecarga financeira, alertas visuais deverão ser exibidos antes da conclusão da contratação. Em etapa posterior, o BC planeja ampliar o painel com dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, permitindo visão integrada das dívidas espalhadas por diferentes bancos.

A terceira resolução regula as ofertas de empréstimo durante a iniciação de pagamentos pelo Pix. Com vigência também em 1º de julho de 2027, a norma exige consentimento prévio do usuário para que a funcionalidade seja habilitada. Após o aceite, deve existir intervalo mínimo de 24 horas até que a primeira proposta apareça, evitando decisões impulsivas. Ferramentas de simulação e um histórico das operações contratadas farão parte do pacote obrigatório.

Os textos aprovados buscam reduzir casos em que consumidores aceitam financiamentos sem compreender o impacto no orçamento. Segundo avaliação técnica do BC, o bloqueio de mensagens indesejadas e a oferta de informações reunidas em um único painel tendem a fortalecer a capacidade de negociação dos clientes e estimular escolhas mais adequadas à renda disponível.

Especialistas em educação financeira consideram que a iniciativa poderá frear o avanço do endividamento, sobretudo entre aposentados e beneficiários de programas sociais, públicos frequentemente alvo de campanhas agressivas de crédito. Para o mercado, as regras representam a necessidade de rever estratégias de marketing e de investir em plataformas de transparência, mas também abrem oportunidade para conquistar consumidores satisfeitos com processos mais claros.

Até a efetivação das mudanças, as instituições terão de ajustar sistemas, treinar equipes de atendimento e adaptar contratos. O Banco Central informou que acompanhará o processo de implantação e poderá aplicar sanções se as determinações forem descumpridas. Ainda em 2026, a autoridade monetária deverá publicar circulares detalhando padrões técnicos e prazos intermediários, garantindo que, quando 2027 chegar, o novo conjunto de barreiras contra ofertas abusivas esteja plenamente operacional.