Portaria convoca bancos, financeiras e fundos a informar, em cinco dias úteis, quais carteiras vão oferecer na fase inicial. União compra carteiras com desconto mínimo de 90% e prevê até R$90 bi para renegociação.

Uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União convoca bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios a informarem, em até cinco dias úteis, quais dívidas pretendem colocar à disposição na primeira etapa do Desenrola 3.0. O programa, que chega à terceira versão, prevê que a União compre carteiras de crédito com desconto mínimo de 90%, abrindo caminho para a renegociação de débitos de consumidores e microempreendedores individuais (MEIs).

De acordo com estimativas oficiais, podem ser apresentados até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. Pelo desenho do programa, mesmo que todo esse montante seja colocado à venda, o gasto máximo da União ficaria em R$ 9 bilhões, já que o Tesouro só pagará 10% do valor nominal de cada carteira habilitada. A medida não é, neste momento, um chamado aos consumidores; trata-se de etapa técnica para medir o interesse dos credores.

Etapas do processo

Chamamento: publicação do edital para que credores manifestem interesse.
Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para listagem dos débitos elegíveis.
Definição do leilão: análise do volume recebido, segmentado por faixas de renda.
Compra das dívidas: leilão previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para início de dezembro.

As regras buscam priorizar dívidas de menor renda. Caso o volume abaixo desse perfil fique aquém do esperado, o governo poderá redirecionar parte dos recursos para faixas mais altas.

Critérios para que a dívida seja aceita

Teto de R$ 10 mil sobre o valor original do débito.
Atraso de 720 a 1.645 dias (entre dois e quatro anos e meio).
Modalidades incluídas: cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação.
Públicos elegíveis: pessoas físicas e MEIs, conforme regras do programa.

Quando o leilão terminar, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas diretamente com os devedores, que terão a opção de quitar à vista ou parcelar. Os detalhes de prazos, juros e forma de pagamento ainda dependem de resolução do Conselho Monetário Nacional. Até lá, não há necessidade de consumidores procurarem os bancos.

O governo pretende limitar o orçamento para o leilão, estimulando a competição entre credores. Caso as carteiras cheguem com descontos superiores ao mínimo de 90%, o desembolso público pode ficar abaixo dos R$ 9 bilhões estimados. A equipe econômica avalia inclusive exigir deságios de 93% a 95%, a depender do apetite demonstrado pelas instituições.

Lançado por medida provisória em setembro, o Desenrola 3.0 complementa as duas primeiras fases do programa, voltadas à renegociação direta entre bancos e população. Agora, com a União como compradora, o objetivo é acelerar a limpeza de balanços e devolver capacidade de consumo a milhões de brasileiros endividados.

Segundo projeções iniciais divulgadas na criação do programa, até R$ 150 bilhões em débitos poderiam se enquadrar nos critérios ao longo das próximas chamadas. A rodada atual, no entanto, será restrita ao volume que os agentes financeiros apresentarem nesta janela de cinco dias.

Passada a habilitação e concluído o leilão, o cronograma de renegociação ao consumidor será detalhado em regulamentação específica. Até lá, os devedores só precisam acompanhar as futuras orientações oficiais.