O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ocupa o posto de vice-líder no ranking de medidas provisórias (MPs) que caducaram no Congresso Nacional, ou seja, perderam a validade, após o prazo para votação dos deputados e senadores. As informações foram publicadas pelo site Metrópoles, nesta segunda-feira (10). O levantamento realizado com base nos primeiros 19 meses de governo.
De acordo com o site, das 124 medidas assinadas pelo chefe do Executivo Nacional desde que tomou posse, 30 tiveram sua vigência encerrada. Apenas em 2019, 23 MPs caducaram, enquanto que, em 2020, foram apenas sete. A medida provisória é um dispositivo adotado recorrentemente pelo presidente da República. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”.
A partir do momento que uma MP é editada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), ela passa a ter força de lei, antes mesmo de ser analisada pelo Congresso.
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