Lideranças do Centrão na Câmara apresentaram uma PEC que altera a forma de eleger deputados e vereadores em todo o país. A proposta prevê transição em 2030 e implantação total em 2034. O Senado fica de fora.

Três dias após o segundo turno das eleições, lideranças de siglas que compõem o chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a forma de escolha de deputados e vereadores em todo o país. A iniciativa, capitaneada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende substituir o atual sistema proporcional pelo modelo distrital misto, já nas eleições de 2030 em fase de transição, com implantação completa em 2034. O Senado permanece fora da mudança porque já adota votação majoritária.

Hoje, brasileiros elegem deputados federais, estaduais, distritais e vereadores pelo sistema proporcional. Nesse formato, cada eleitor vota em um partido ou candidato, e as cadeiras são distribuídas conforme o quociente eleitoral — resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. O partido que obtiver votos equivalentes a mais quocientes ganha mais assentos, preenchidos pelos candidatos mais votados dentro da legenda. Críticas frequentes apontam que, em determinadas situações, candidatos com menos votos acabam eleitos enquanto outros, mais votados, ficam de fora porque suas agremiações não atingiram quocientes suficientes.

O sistema distrital misto proposto divide as vagas em duas metades: distrital e lista partidária fechada. Em uma assembleia hipotética com 100 cadeiras, 50 seriam preenchidas pelo voto distrital – no qual o território é fatiado em 50 distritos e somente o mais votado de cada um vence. Os outros 50 assentos seriam definidos por listas fechadas elaboradas pelos partidos, e o eleitor teria dois votos: um para o candidato do distrito e outro para a legenda. Defensores afirmam que o modelo aproxima eleitos dos eleitores em suas regiões, enquanto críticos alertam para o risco de sub-representar minorias ideológicas cuja força eleitoral se dilui quando concentrada num distrito dominado por outro espectro político.

A PEC conta com apoio inicial de PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. Segundo Hugo Motta, a estratégia envolve dialogar também com a federação PT-PCdoB-Rede, além de PL e Novo, na tentativa de aprovar a mudança ainda este ano. Caso avance, o texto precisará ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, exigindo três quintos dos votos em cada Casa.

O debate sobre “puxadores de voto” também motiva a revisão. Desde 2015, apenas candidatos que alcançam 10% do quociente eleitoral podem assumir vaga, regra criada para evitar que nomes com votação muito baixa se elejam ancorados em colegas de grande visibilidade. Mesmo assim, parlamentares argumentam ser necessária uma reformulação mais profunda para garantir representatividade e simplicidade ao eleitor.

Especialistas consultados por parlamentares ponderam que, embora o distrital misto fortaleça o vínculo geográfico entre eleitores e representantes, resta a dúvida sobre quem ficará responsável por desenhar os limites dos distritos e quais critérios serão usados. Fatores como densidade populacional, contiguidade territorial e equilíbrio demográfico deverão constar em eventual lei complementar após a aprovação da PEC.

Enquanto os bastidores políticos se mobilizam, o tema promete dominar as discussões de reforma eleitoral nas próximas semanas. Se aprovada em tempo hábil, a nova regra começará a valer de forma parcial em 2030, preparando terreno para a eleição totalmente distrital mista de 2034.