O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada HOJE, a ampliação do prazo de liberação de recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para operações de pré-embarque. A resolução, já em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, permite que empresas acessem crédito até 360 dias antes da exportação, prorrogáveis para 750 dias mediante solicitação.

Até então, o exportador só podia antecipar recursos por até 180 dias. A mudança atende especialmente micro, pequenas e médias empresas, que costumam demandar mais tempo para produzir bens, contratar serviços e organizar logística internacional.

“A medida facilita o acesso ao crédito e alinha o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação”, destacou o Ministério da Fazenda em nota.

O ajuste acompanha a lei sancionada em 2026 que estendeu a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para até 750 dias. Como a maioria das operações do Proex utiliza essa garantia, o governo buscou harmonizar prazos e reduzir entraves burocráticos.

O financiamento pré-embarque pode cobrir aquisição de matéria-prima, pagamento de fornecedores, produção de bens, custos operacionais e preparação da mercadoria. Depois do embarque, o contrato segue as condições pactuadas entre empresa e instituição financeira.

Apesar da ampliação, o Ministério da Fazenda informou que não haverá impacto fiscal adicional. O volume de financiamentos permanece limitado aos recursos já aprovados no Orçamento de 2026, dependendo de dotações futuras para exercícios seguintes.

A resolução também padroniza exigências documentais. A Declaração Única de Exportação (DU-E) precisará estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), dando mais segurança e transparência às operações.

Criado em 2001, o Proex oferece condições próximas às praticadas no mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras financiem suas vendas externas com juros competitivos. Em 2024, o programa passou a financiar a fase pré-embarque, iniciativa agora reforçada com prazos mais longos.

O CMN, responsável por traçar diretrizes de política monetária, cambial e de crédito, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que ocupa a presidência; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Empresas interessadas em utilizar a nova janela de crédito devem procurar bancos credenciados ao Proex para verificar condições, limites e documentação necessária. A expectativa, segundo a Fazenda, é de que a medida fortaleça a competitividade do produto nacional no exterior, ao oferecer capital de giro com antecedência suficiente para cumprir prazos e exigências de compradores internacionais.