O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32% durante um período inicial de 180 dias, passível de prorrogação. A medida, confirmada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi tomada com o objetivo de reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados e mitigar efeitos da atual volatilidade do mercado internacional de petróleo.

De acordo com estimativas do MME, a elevação da mistura permitirá que o país deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A pasta argumenta que o reforço no uso de etanol nacional fortalece a matriz energética renovável do Brasil e cria um amortecedor contra oscilações externas de oferta.

“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou o ministério em nota.

Os testes que embasaram a resolução foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Segundo o órgão, a chamada mistura E32 demonstrou viabilidade técnica em veículos leves e motocicletas, sem prejuízo de desempenho ou aumento significativo de consumo, mesmo em motores que não são flex. Ainda assim, a entidade continuará monitorando potenciais impactos em componentes automotivos nos próximos meses.

Paralelamente, o governo estuda ampliar ainda mais a participação do biocombustível na gasolina. Avaliações em curso investigam a possibilidade de adoção do E35 — 35% de etanol anidro — com foco especial na durabilidade de peças e na performance de longo prazo.

Na mesma reunião, o CNPE aprovou diretrizes para reforçar o combate a fraudes no setor de combustíveis. A nova resolução — a ser publicada nos próximos dias — enquadra como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto incentiva integração com Ministérios Públicos, Procons, órgãos fazendários, polícias e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Entre os mecanismos previstos estão a implementação da escrituração eletrônica certificada para as operações de postos revendedores e o fortalecimento dos laboratórios da ANP, visando assegurar maior rastreabilidade e conformidade dos produtos comercializados. Tais medidas, segundo o MME, ampliam a proteção do consumidor, preservam a livre concorrência e aumentam a segurança do abastecimento.

O CNPE reforçou que continuará acompanhando efeitos econômicos e técnicos da nova proporção de etanol, podendo reavaliar o percentual ou estender a validade da resolução, caso os resultados sejam positivos para a cadeia produtiva e para os motoristas brasileiros.