Medida permite usar infraestrutura de transporte para escoar gás do pré-sal e vender diretamente a grandes consumidores. Ministério de Minas e Energia diz que o preço pode cair até 50% para clientes de grande porte.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), resolução que autoriza a utilização de gasodutos da Petrobras para escoar o gás natural pertencente à União, extraído do pré-sal. A medida cria as bases para que o insumo seja comercializado em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias, aumentando a oferta nacional e pressionando o valor do combustível para baixo.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é de que o preço do gás fornecido a clientes de grande porte fique até 50% mais barato. A pasta calcula que a reestruturação da política de comercialização, formalizada pela alteração da Resolução CNPE nº 15/2018, abre espaço para uma primeira rodada de leilões no último bimestre deste ano, seguida de outras etapas até 2030 e além.

O ministro Alexandre Silveira, que preside o CNPE, ressaltou que a ampliação do uso da infraestrutura existente é determinante para reduzir custos no parque produtivo nacional.

“Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”

declarou.

Estudo do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) projeta que a medida pode derrubar o preço médio de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU, patamar considerado estratégico para recuperar a competitividade de setores intensivos em energia.

Pela nova regra, os leilões serão organizados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a responsabilidade de definir a tarifa a ser paga à Petrobras pelo uso da malha de dutos. A estatal foi procurada para comentar a decisão, mas não se manifestou até o encerramento desta edição.

Representantes da indústria acompanharam o anúncio em Brasília e celebraram a resolução. Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), Daniela Coutinho, o incentivo ao aumento da oferta de gás tende a impulsionar a produção.

“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”

afirmou.

O MME enfatizou que a medida atende ao Artigo 33 da Lei 14.134/2021, que determina ações para ampliar a oferta interna e reduzir a concentração do mercado. Segundo a pasta, o gás natural da União será destinado prioritariamente a segmentos de base intensivos no uso do insumo, como indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.

Especialistas ouvidos pelo setor avaliam que a decisão pode inaugurar um novo ciclo de investimentos em infraestrutura de distribuição e estimular projetos de geração térmica mais eficientes. Além disso, a perspectiva de preços menores cria um ambiente favorável para a retomada de fábricas que operam abaixo da capacidade ou que se tornaram inviáveis diante dos custos energéticos dos últimos anos.