Dino questiona coordenação entre BC e CVM na prevenção de fraudes em fundos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino questionou, em 4 de maio de 2026, a eficácia da atuação conjunta entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimento usados em operações de lavagem de dinheiro. Dino é relator de uma ação que discute a atuação da CVM e conduziu audiência pública sobre o tema. O processo no Supremo foi iniciado a partir de ação proposta pelo partido Novo, que contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela CVM.

Sem mencionar explicitamente o caso do Banco Master, o ministro indagou como o Estado e o mercado financeiro podem impedir que outro episódio de grande magnitude volte a ocorrer. Ele questionou por que o sistema de supervisão não teria identificado fundos que teriam sido utilizados para lavar recursos de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Ninguém viu?

Dino afirmou ainda que as irregularidades pareciam óbvias e usou imagem para ressaltar a visibilidade do problema, perguntando se ninguém teria percebido sinais claros das fraudes que, em sua avaliação, estavam à vista de todos na Esplanada.

O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, participou da audiência e explicou que BC e CVM mantêm um acordo de cooperação para promover a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Segundo Lucca, os órgãos realizam quatro reuniões por ano, uma a cada trimestre.

Lucca destacou que, independentemente da existência desse convênio, tanto o Banco Central quanto a CVM possuem obrigação legal de comunicar outras autoridades competentes quando identificam irregularidades. Entre os órgãos citados pelo secretário-executivo estão a própria CVM, a Polícia Federal e o Coaf. Ele afirmou que essa obrigação de notificação decorre da lei e não depende de qualquer acordo formal entre as instituições.

Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

O ministro também alertou para os prejuízos ao consumidor decorrentes de falhas de fiscalização no mercado financeiro. Dino mencionou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como mecanismo que pode ser acionado para ressarcir vítimas de fraudes e ressaltou que, se o FGC desembolsar valores da ordem de R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise haverá repercussão sobre quem arca com essa conta.

O debate ocorreu no contexto da ação constitucional movida pelo partido Novo e integra a análise mais ampla do papel dos órgãos reguladores na prevenção e no combate a práticas ilícitas envolvendo fundos de investimento.