Movimentos, sindicatos e coletivos protocolaram hoje (23/10) no TSE nota pública com 50 assinaturas denunciando bloqueios e práticas censórias por grandes plataformas. O documento foi entregue à tarde pelo DiraCom.

Organizações da sociedade civil protocolaram HOJE, 23/10, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nota pública que expressa receio de práticas consideradas censórias por parte das grandes plataformas digitais. O documento, entregue no início da tarde, reúne a assinatura de 50 movimentos populares, sindicatos e coletivos que integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, frente que atua pela garantia do direito humano à comunicação.

O texto ressalta que, segundo os signatários, usuários, comunicadores independentes e perfis ligados a partidos políticos relataram bloqueio de contas, queda abrupta de alcance e até retirada de recursos de anúncios. Um dos episódios destacados é a desativação, pelas próprias plataformas, da ferramenta de publicidade vinculada à conta oficial de campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, afirma trecho da nota entregue ao tribunal.

As entidades argumentam que qualquer ação de combate à desinformação precisa respeitar o devido processo legal, basear-se em provas concretas e preservar a liberdade de expressão. Na petição endereçada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, os movimentos pedem que o TSE cobre das empresas critérios claros e transparentes de moderação de conteúdo.

O documento também manifesta preocupação com decisões individuais do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Na avaliação dos grupos, determinações recentes abriram precedentes para retirada sumária de conteúdos e suspensão de perfis, como aconteceu com o canal do WhatsApp denominado “Exército do Lula”.

A polêmica envolvendo esse canal motivou outra decisão HOJE. O ministro Floriano de Azevedo Marques estabeleceu que a ferramenta não poderá mais ser suspensa por despachos monocráticos dentro do tribunal. A ordem impede especificamente uma nova intervenção de Nunes Marques, que ontem havia determinado um pente-fino nas publicações do grupo a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Para os autores da nota, disputas judiciais decorrentes de denúncias de desinformação devem observar parâmetros uniformes. Eles defendem que o TSE concentre-se em orientar as plataformas sobre transparência algorítmica, publicação de relatórios periódicos de remoções e garantia de recurso para usuários afetados.

O DiraCom alerta ainda que a proximidade do primeiro turno, marcado para 01/11, aumenta a pressão sobre o debate público. A coalizão sustenta que, sem regras claras, há risco de que decisões unilaterais de empresas privadas ou de autoridades resultem na restrição de circulação de conteúdos legítimos, impactando o direito ao voto informado.

Até o fechamento desta edição, a assessoria do TSE não havia divulgado posicionamento sobre o pedido de abertura de diálogo com as entidades. Representantes das plataformas Meta e X, citadas na nota, também não se pronunciaram.